Termo - 19/12/2025
Termo Aditivo Referente a Dispensa de Licitação Nº 030200001
Pelo presente Termo Aditivo, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, com sede na Rua 22 de Abril, SN, Centro, CEP: 59.560-000, Poço Branco/RN, inscrita no CNPJ sob nº 24.193.211/0001-56 aqui representada pelo Sr. Marco Auréllio Souza de Menezes, presidente da Edilidade, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado em Poço Branco/RN, inscrito no CPF sob nº 057.228.694-57, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa AUTO POSTO POÇO BRANCO, domiciliado(a) da cidade de Poço Branco/RN, Av. Santa Luzia, Nº 01, Centro, CEP 59560-000, inscrito(a) no CPNJ nº 17.449.944/0001-43, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e nas cláusulas do Contrato original.