Atos Legislativos - LEIS MUNICIPAIS 2009
Veja abaixo os ultimos dados, você pode filtrar os dados clicando nas categorias ao lado direito.
| Documento | Descrição | Link para Download |
| LEI N° 292/2009 | Dispõe sobre normas de competência municipal objetivando a implantação no âmbito local do Estatuto Nacional da Microempresa - ME e da Empresa de Pequeno Porte - EPP, de que trata a Lei Complementar n° 123 e alterações, e dá outras providências. | Download |
| LEI Nº 290/2009 | FIXA O VALOR DO CONVÊNIO A SER FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CONFECÇÃO DO MUNICÃPIO DE POÇO BRANCO E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| LEI N.° 289/2009 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, no âmbito do municÃpio de Poço Branco. | Download |
| LEI N.º 287/2009 | Dispõe sobre a doação de um imóvel de sua propriedade à União, para usufruto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, objetivando a construção do Fórum Eleitoral da 62a Zona Eleitoral do MunicÃpio de Poço Branco-RN, e dá outras providências. | Download |
| LEI Nº 286/2009 | Dispõe sobre a doação de um imóvel do patrimônio publico municipal ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | Download |
| LEI N° 284/2009 | Regulamenta os § § 3° e 5.° do artigo 100 da Constituição Federal, bem como os artigos 78, 869 87 e 88 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, estabelecendo limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV), dando outras providências. | Download |
| LEI N.° 281/2009 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e art. 26 da Constituição Estadual e dá outras providências | Download |
| LEI N° 280/2009 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN e da outras providencias. | Download |