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Legislativo

Veja abaixo os ultimos dados, você pode filtrar os dados clicando nas categorias ao lado direito.

Documentos
Relação de Vereadores Presentes na Sessão 11/03/2025

Documento contendo a relação nominal dos vereadores que registraram presença na sessão legislativa, para fins de transparência e consulta pública, conforme os registros oficiais da Câmara Municipal.

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Relação de Vereadores Presentes na Sessão 26/02/2025

Documento contendo a relação nominal dos vereadores que registraram presença na sessão legislativa, para fins de transparência e consulta pública, conforme os registros oficiais da Câmara Municipal.

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Relação de Vereadores Presentes na Sessão 18/02/2025

Documento contendo a relação nominal dos vereadores que registraram presença na sessão legislativa, para fins de transparência e consulta pública, conforme os registros oficiais da Câmara Municipal.

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Relação de Vereadores Presentes na Sessão 11/02/2025

Documento contendo a relação nominal dos vereadores que registraram presença na sessão legislativa, para fins de transparência e consulta pública, conforme os registros oficiais da Câmara Municipal.

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Relação de Vereadores Presentes na Sessão 04/02/2025

Documento contendo a relação nominal dos vereadores que registraram presença na sessão legislativa, para fins de transparência e consulta pública, conforme os registros oficiais da Câmara Municipal.

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Relação de Vereadores Presentes na Sessão 03/02/2025

Documento contendo a relação nominal dos vereadores que registraram presença na sessão legislativa, para fins de transparência e consulta pública, conforme os registros oficiais da Câmara Municipal.

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Ato de Promulgação Nº 02

Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente.

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Ato de Promulgação Nº 01

Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente.

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Ato de Promulgação Nº 07

Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente.

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Ato de Promulgação Nº 06

Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente.

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Ato de Promulgação Nº 04

Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente.

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Ato de Promulgação Nº 08

Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente.

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Ato de Promulgação Nº 03

Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente.

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Ato de Promulgação Nº 05

Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente.

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Ato de Promulgação Nº 09

Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente.

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RESOLUÇÃO 005/2018

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN: FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

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LEI Nº 430/2019

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Tutelar Municipal e o FIA, dando ainda outras providências.

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LEI Nº 435/2019

Cria o Diário Oficial do Municí­pio de Poço Branco do Estado do Rio Grande do Norte, e o Mural Eletrônico como o meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Municí­pio de Poço Branco.

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LEI Nº 437/2019

Estabelece cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação Social do Municí­pio de Poço Branco, bem como, determinar a reserva de vagas em creches de rede pública municipal para filhos de mulheres vítimas de violência domestica, de natureza fí­sica e/ou sexual, e dá outras providências.

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LEI Nº 436/2019

Disciplina e regulamenta a aquisição e distribuição gratuita de carteiras de estudante no ámbito do municí­pio de Poço Branco/RN e dá outras providências.

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