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Legislativo

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Documentos
LEI N.º 313/2011.

LEI N.°313/2011. Modifica a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN e dá outras providências.

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LEI N.º 312/2011.

LEI N.º 312/2011. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e art. 26 da Constituição Estadual e dá outras providências.

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LEI N.º 311/2010-GP.

LEI N.º 311/2010-GP. Dispõe sobre autorização para alienar máquinas pertencentes ao município e dá outras providências.

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LEI N.º 310/2010.

Altera o art. 10 da Lei N. 302/2010 e dá outras providências.

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LEI N.º 308/2010.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso no Município de Poço Branco/RN e dá outras providências.

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LEI N.º 306/2010.

Dá os nomes de SEVERINO BRAZ CAVALCANTE e VEREADOR FRANCISCO FERREIRA DANTAS a 02 (duas) Ruas do Conjunto Bela Vista, situado neste município, e dá outras providências.

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LEI N.º 304/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.

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LEI N°303/2010

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

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Lei nº 302/2010.

Altera o art. 2° da Lei N. 264/2007 e dá outras providências.

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LEI N°. 301/2010

Dispõe sobre o pagamento de obrigações de pequeno valor, segundo o disposto no art. 100, § 3° e § 40, da Constituição Federal.

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LEI N.° 300/2010

EMENTA: "Dispõe sobre a Regulamentação ao exercício do Comercio de Cigarreiras, Trailers e similares no âmbito da Administração Pública localizados no Município de Poço Branco e dá Outras Providências.

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LEI N.° 299/2010-GP

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei N°11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis.

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LEI N.° 298/2010.

Dispõe sobre autorização para alienar veículos da frota municipal e dá outras providências.

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LEI N.° 297/2010.

Dispõe sobre a doação de imóvel do patrimônio público municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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LEI N.° 296/2010

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e art. 26 da Constituição Estadual e dá outras providências.

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LEI N° 292/2009

Dispõe sobre normas de competência municipal objetivando a implantação no âmbito local do Estatuto Nacional da Microempresa - ME e da Empresa de Pequeno Porte - EPP, de que trata a Lei Complementar n° 123 e alterações, e dá outras providências.

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LEI Nº 290/2009

FIXA O VALOR DO CONVÊNIO A SER FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CONFECÇÃO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N.° 289/2009

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, no âmbito do município de Poço Branco.

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LEI N.º 287/2009

Dispõe sobre a doação de um imóvel de sua propriedade à União, para usufruto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, objetivando a construção do Fórum Eleitoral da 62a Zona Eleitoral do Município de Poço Branco-RN, e dá outras providências.

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LEI Nº 286/2009

Dispõe sobre a doação de um imóvel do patrimônio publico municipal ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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