Legislativo
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LEI N.º 409/2018 O PREFEITO DO MUNICÃPIO DE POÇO BRANCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ALTERA A LEI Nº 406/2018 PARA DAR FUNCIONALIDADE E EXECUÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL NASF, E Dà OUTRAS PROVIDENCIAS O PREFEITO DO MUNICÃPIO DE POÇO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI: |
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LEI N.º 407/2018 Altera o art. 5º da lei 335/2013 e acrescenta o item XVIII e XVIX, onde institui os cargos em comissão e da outra providência. |
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LEI N.º 406/2018 O PREFEITO DO MUNICÃPIO DE POÇO BRANCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE PROMULGA E SANCIONA A SEGUINTE LEI: |
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LEI N.º 403/2017 – POR INCORREÇÃO Estima a receita e fixa a despesa do municÃpio de Poço Branco/RN, para o exercÃcio de 2018. A PREFEITA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO – RN: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: TITULO - I DISPOSIÇÃO GERAL |
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GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 386/2017. Disciplina a concessão de BenefÃcios Eventuais de Assistência Social no âmbito da administração Municipal de Poço Branco/RN, em cumprimento ao disposto nos Art. 194, 203 e 204 da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS, Lei Complementar 101/2000, Resolução 212/2006 do CNAS, Decreto Presidencial nº 6.307/2007 e Resolução CNAS nº 39/2010. |
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LEI N.º 385/2017 Dispõe sobre a criação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, e dá outras providências.  O PREFEITO DO MUNICÃPIO DE POÇO BRANCO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: |
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GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 384 “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO INCENTIVO MENSAL DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÃSICA (PMAQÂAB) E DàOUTRAS PROVIDÊNCIAS.†|
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GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 383/2017 Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. |
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 CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE PROMULGA E SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º Â DA LEI N° 382-2017 O PREFEITO DO MUNICÃPIO DE POÇO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI: |
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RESOLUÇÃO 005/2018 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN: FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte resolução: |
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LEI N.º 333/2012 Isenta as taxas de inscrição em concursos públicos os eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais. |
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LEI N.º 332/2012 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e dá outras providências. |
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Lei N° 328/2012 Fixa o subsÃdio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e dá outras providências. |
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LEI N.° 327/2012 Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Professor e dá outras providências. |
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LEI N° 326/2012 Altera a Lei Municipal N.° 312/2011, de 14 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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LEI N.° 318/2011. LEI N.° 318/2011. EMENTA: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do MunicÃpio para o exercÃcio de 2012, e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR N.º 317/2011 LEI COMPLEMENTAR N.º 317/2011 Cria os cargos públicos de provimento em comissão de Diretor ClÃnico e Diretor Técnico, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Poço Branco, e dá outras providências. |
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LEI N.º 316/2011-GP LEI N.º 316/2011-GP. Este projeto de Lei dispõe sobre a regulamentação de ações, critérios e execução de serviços a serem implementados pela Prefeitura Municipal de Poço Branco-RN, referente à viabilização do programa habitacional voltado para a reforma de casas populares, doravante denominado Bolsa-Reforma. |
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LEI N.º 315/2011-GP LEI N.º 315/2011-GP Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e art. 26 da Constituição Estadual e dá outras providências. |
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LEI N.º 314/2011. LEI N.º 314/2011. Altera a Lei N° 071/1990 de 21/08/1990, dando uma nova redação à delimitação do PerÃmetro Urbano da cidade de Poço Branco – RN, e da outras providências. |
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