Legislativo
Veja abaixo os ultimos dados, você pode filtrar os dados clicando nas categorias ao lado direito.
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LEI 372/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI 371/2015 AUTORIZA A RENOMEAÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI 370-2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÃPIO, E ALTERA A LEI MUNICIPAL N 356/2014 E Dà PROVIDÊNCIAS. |
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LEI 369-2015 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÃPIO DE POÇO BRANCO |
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LEI 368-2015 INSTITUI A POLÃTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIAS,E AUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÃPIO DE POÇO BRANCO. |
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LEI 367-2015 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO INCENTIVO MENSAL DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÃSICA (PMAQ-AB) E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI 366-2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI 380-2019 DISPÕE SOBRE AS LEIS DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÃPIO PARA O EXERCÃCIO DE 2017, E Dà OUTRAS PENDÊNCIAS. |
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LEI Nº 421/2018. Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências: O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO BRANCO - RN Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: |
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Lei nº 420/2018 Abre crédito especial e para o fim que especifica e dá outras providências: O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO BRANCO – RN: FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Poço Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. |
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LEI N.º 419/2018 O PREFEITO DO MUNICÃPIO DE POÇO BRANCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE PROMULGA E SANCIONA A SEGUINTE LEI: O PREFEITO DO MUNICÃPIO DE POÇO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI: |
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LEI N° 418/2018 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo municÃpio de Poço Branco com a finalidade de aderir ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO aprovou e eu sanciono a seguinte lei: |
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Lei nº 417/2018 Altera a Lei 335/2013, Cria o cargo de Diretor de Departamento de Licitações e Contratos é da nova redação no Art. 5º da Lei que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN, e da outras providências. O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o legislativo aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei. |
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LEI N.º 416/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O BENEFÃCIO DO ALUGUEL SOCIAL A FAMÃLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE POÇO BRANCO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: |
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LEI MUNICIPAL N.º 413/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o estágio remunerado de estudantes, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar, e dá outras providências. Vereador Rodrigo M. Lucas de Araújo, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei |
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DE LEI 414/2018 CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS E INSTITUE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL, INCLUINDO O REFERIDO PROGRAMA NO PPA E NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2018 E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO E Dà OUTRAS PROVIDENCIAS O Prefeito Municipal de Poço Branco, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei: |
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LEI N.º 415/2018 O PREFEITO DO MUNICÃPIO DE POÇO BRANCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE PROMULGA E SANCIONA A SEGUINTE LEI: O PREFEITO DO MUNICÃPIO DE POÇO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI: |
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LEI Nº 412-2018-complementar Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e a Regularização Fundiária, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Poço Branco, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, LEI COMPLEMENTAR. |
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LEI N.º 411/2018 Autoriza o Poder Executivo do MunicÃpio de Poço Branco a reajustar o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da rede de ensino municipal, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÃPIO DE POÇO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI: |
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LEI N.º 410/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU 2018, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÃPIO DE POÇO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI: |
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